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Resolução nº 1264(1999) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, permitindo a intervenção de uma força internacional em Timor-Leste
Resolução
20/09/1999
Tr. Multilaterais
Resolução nº 1029 (1995), do Conselho de Segurança das Nações Unidas, sobre o Prolongamento da Missão de Assistência das Nações Unidas para o Ruanda
Resolução
21/04/1997
Tr. Multilaterais
Resolução nº 1013 (1995), do Conselho de Segurança das Nações Unidas, sobre a Investigação ao Fornecimento de Armas às Forças do anterior Governo do Ruanda
Resolução
29/04/1997
Tr. Multilaterais
Portaria nº 565/99, de 28 de Julho, que prorroga, por um período máximo de 12 meses, a duração da missão das Forças Armadas Portuguesas na SFOR (MFAP/SFOR), prevista na Portaria nº 66/97, de 29 de Janeiro
28/07/99
29/07/1999
Legislação
Portaria nº 566/99, que autoriza o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas a aprontar, sustentar e empregar as forças que constituirão a missão das Forças Armadas Portuguesas na força militar para o Kosovo (KFOR)
28/07/99
29/07/1999
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