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Acordo entre Portugal e a Tunísia Relativo à Cooperação no Domínio da Proteção Civil
Acordo
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Ac. Bilaterais
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Capa do livro
LOURENÇO, Nelson
Lisboa: Colibri, 2015
Lisboa: GRESI, 2015
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Monografias
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Manual Prática Consular.pdf

Lisboa: IDI - MNE, 2014
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Paris: OECD, 2009
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Paris: OECD.IEA, 2009
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Capa do livro

Athens: Internacional Centre for Black Sea Studies, 2007
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Monografias
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Acordo Entre Portugal e a Rússia Sobre a Cooperação no Domínio da Protecção Civil, Prevenção e Gestão das Emergências
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Ac. Bilaterais
Ac. BilateraisAc. Bilaterais

Convenção sobre Assistência em Caso de Acidente Nuclear ou de Emergência Radiológica, adoptada pela Conferência Geral da Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA)
Convenção
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Tr. Multilaterais
Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

Lei nº 44/86 que torna público o regime do estado de sítio e do estado de emergência
LISBOA, 30/09/86
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Legislação
LegislaçãoLegislação