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    Portaria nº 722/79 que atribui equiparações a diversos cargos do Gabinete de Estudos e Planeamento, do Gabinete de Planeamento e Integração Económica e do Gabinete do Plano do Zambeze
    31/12/79
    11/08/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Decreto-Lei nº 385/90 que extingue a comissão para a transferência do património e documentação de organismos do ex-ministério do Ultramar
    10/12/90
    11/08/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Decreto-Lei nº 367/81 que extingue vários serviços do ex-Ministério do Ultramar
    10/09/80
    11/08/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Portaria nº 1100/80 que altera os quadros do pessoal dos organismos e serviços integrados no Ministério dos Negócios Estrangeiros
    30/12/80
    11/08/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Decreto-Lei nº 572/B/80 que prorroga o prazo fixado no artº 24 do Decreto-Lei nº 486/79 de 18 de Dezembro, relativo ao pessoal pertencente aos serviços e organismos extintos pelo Decreto-Lei nº 367/80
    26/12/80
    11/08/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Despacho conjunto A-288/88-XI que torna público que o património que esteve afecto aos serviços exti
    24/01/89
    11/08/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Integração dos funcionários adstritos à Secretaria-Geral e provenientes do ex-Ministério do Ultramar
    26/08/87
    12/08/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Despacho conjunto A-31/88-X1-1 que torna público segundo o artº 9 do Decreto-Lei nº 499/77 de 28 de
    17/03/88
    19/08/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Decreto-Lei nº 368/84 que define o destino do pessoal adstrito à secretaria-geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros
    27/11/84
    11/08/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Decreto-Lei nº 196/2002, que extingue a Secretaria-Geral do ex-Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública e a Secretaria-Geral e a Auditoria Jurídica do ex-Ministério do Planeamento
    25/09/02
    26/09/2002
    Legislação
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