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    Despacho nº 38/88 que aprova os conteúdos funcionais de algumas carreiras e categorias
    26/01/89
    05/11/2002
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Resolução da Assembleia da República nº 8/98 relativa às carreiras e quadro de pessoal dos serviços da Assembleia da República.
    18/03/98
    20/03/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Decreto-Lei nº 146/90 que desenvolve o regime do processo de concurso próprio para as categorias de Ministro Plenipotenciário e de Embaixador
    08/05/90
    03/06/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Decreto-Lei nº 34-A/89 que estabelece normas relativas ao regime e estrutura da carreira diplomática
    31/01/89
    03/06/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Decreto-Lei nº 330-A/89 que eleva para 30 o número de funcionários do serviço diplomático que podem ser colocados na disponibilidade
    06/10/89
    03/06/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Decreto-Lei nº 83/78 que dá nova redacção ao artº 25º do Decreto-Lei nº 47331, de 23 de Novembro de 1966, com a alteração introduzida pelo artº 1º do Decreto-Lei nº 308/74 de 6 de Julho, que aprova a Lei Orgânica do MNE
    02/05/78
    03/06/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Aviso nº 517/2006 (2ª série) que torna público ter sido aprovada a alteração à regulamentação para atribuição do subsídio escolar complementar previsto no nº 5 do artº 68º do estatuto da Carreira Diplomática
    18/01/06
    18/01/2006
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Despacho Normativo nº 27/82 que considera validados os concursos para preenchimento de lugares de ingresso nas carreiras que tenham sido abertas exclusivamente para pessoal vinculado à Administração Pública
    09/03/82
    12/10/1998
    Legislação
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    Decreto-Lei nº 329-A/85 que permite a transição para a carreira técnica superior do pessoal integrado na carreira técnica não possuidor das habilitações legais
    09/08/85
    12/10/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Decreto-Lei nº 247/87 que estabelece o regime de carreiras e categorias bem como as formas de provimento do pessoal das Câmaras Municipais, Serviços Municipalizados, Federações e Associações de Municípios, Assembleias Distritais e Juntas de Freguesia
    17/06/87
    13/10/1998
    Legislação
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