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    Tratado Entre os Estados Membros da União Europeia e a Croácia Relativo à Adesão da Croácia à União Europeia
    Tratado
    15/11/2012
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Acordo Que Modifica o Acordo de Cooperação e Defesa entre Portugal e os Estados Unidos da América, Regulamento do Trabalho, Assinado em 12 de Fevereiro de 1997.
    Acordo
    15/06/2010
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo Que Modifica o Acordo de Cooperação e Defesa entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América, Acordo Laboral, Assinado em Lisboa em 1 de Junho de 1995.
    Acordo
    16/06/2010
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Convenção Relativa ao Desalfandegamento Centralizado, no Que diz Respeito à Atribuição das Despesas de Cobrança Nacionais Que são Conservadas Quando os Recursos Próprios Tradicionais são Colocados à Disposição do Orçamento da União Europeia.
    Convenção
    02/05/2011
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais
    Regulatory impact analysis : A tool for policy coeherence

    2009
    16/10/2009
    Monografias
    MonografiasMonografias

    Acordo entre Portugal e a Argélia sobre Transportes Internacionais Rodoviários e de Trânsito de Passageiros e Mercadorias.
    Acordo
    04/04/2011
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais
    Privatisation and regulation of urban transit systems

    2008
    07/07/2009
    Monografias
    MonografiasMonografias

    Acordo que Cria uma Associação Entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, por um Lado, e o Chile Por Outro, Bem Como os Seus Anexos, Protocolos e Notas
    Acordo
    02/04/2004
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Acordo Interno Entre os Representantes dos Governos dos Estados-Membros, Reunidos no Conselho, Relativo ao Financiamento e à Gestão da Ajuda Concedida pela Comunidade no Âmbito do Protocolo Financeiro do Acordo de Parceria Entre os Estados de África das Caraíbas e do Pacífico, Por um Lado, e a Comunidade Europeia e os Seus Estados-Membros, Por Outro, Bem Como à Concessão da Assistência Financeira Aos Países e Territórios Ultramarinos aos Quais se Aplica a Parte IV do Tratado CE
    Acordo
    11/04/2002
    Tr. Multilaterais
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    Actos Finais do XXII Congresso da UPU, realizado de 23 de Agosto a 15 de Setembro de 1999, que contêm o Sexto Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal, as Declarações Feitas por Ocasião da Assinatura destes Actos, o Regulamento Geral da União Postal Universal, a Convenção Postal Universal e o seu Protocolo Final e o Acordo Referente aos Serviços de Pagamento do Correio.
    Acto
    12/05/2004
    Tr. Multilaterais
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