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Monografias Monografias
Protocolo Facultativo à Convenção Sobre os Direitos da Criança Relativo à Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil.
Protocolo
21/03/2003
Tr. Multilaterais
Convenção Para a Supressão do Tráfico de Pessoas e da Exploração de Outrém.
Convenção
31/10/1997
Tr. Multilaterais
Protocolo de Emenda à Convenção para a Supressão do Tráfico de Mulheres e Crianças e à Convenção para a Supressão do Tráfico de Mulheres Maiores, concluída em Genebra em 30 de Setembro de 1921, e à Convenção para a Supressão do Tráfico de Mulheres Adultas, concluída em Genebra em 11 de Outubro de 1933.
Protocolo
12/02/2001
Tr. Multilaterais
Convenção Internacional Para a Repressão do Tráfico de Mulheres Maiores.
Convenção
13/11/1997
Tr. Multilaterais
Convenção Internacional Para a Repressão do Tráfico das Brancas
Convenção
27/11/1997
Tr. Multilaterais
Acordo Internacional Para a Repressão do Tráfico das Brancas.
Acordo
28/11/1997
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