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    Protocolo de Adesão da Grécia à União Europeia Ocidental.
    Protocolo
    31/05/1997
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Protocolo Relativo à Adesão de Portugal ao Tratado de Colaboração em Matéria Económica, Social e Cultural e de Legítima Defesa Colectiva, Assinado em Bruxelas a 17/03/48 Revisto pelo Protocolo que Modifica e Completa o Tratado de Bruxelas, Assinado em Paris a 23/10/54, e Anexos (Convenção sobre o Estatuto da Europa Ocidental, dos Representantes Nacionais e do Pessoal Internacional, Feita em Paris a 11/05/55; Acordo Concluído em Execução do Artigo V do Protocolo de Bruxelas de 14/12/57.
    Protocolo
    21/06/1997
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Despacho nº 23-A/99 (2ª série) do Ministro dos Negócios Estrangeiros que delega competências no enca
    02/01/99
    02/03/1999
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Resolução do Conselho de Ministros nº 24/99, que cria a estrutura de projecto para as questões da presidência portuguesa da União Europeia e da União da Europa Ocidental
    06/04/99
    15/04/1999
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Resolução do Conselho de Ministros nº 145/98, de 19 de Dezembro, que cria a estrutura de projecto para as questões de organização e logística da presidência portuguesa da União Europeia e da UEO.
    19/12/98
    28/12/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Despacho nº 13695/99, que torna pública a delegação de competências do Ministro dos Negócios Estrang
    19/07/99
    26/07/1999
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Resolução do Conselho de Ministros nº 6/2003 que aprova o conceito estratégico de defesa nacional
    20/01/03
    20/01/2003
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Despacho nº 16 036/2002 (2ª série) que determina que o acompanhamento das matérias que relevam da Un
    16/07/02
    06/08/2002
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Resolução da Assembleia da República nº 2/2006 que elege dois membros da representação portuguesa na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa [e, por inerência, da União da Europa Ocidental (UEO)]
    26/01/06
    27/01/2006
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Despacho conjunto nº 497/2006 que equipara a chefes de missão o Representante permanente adjunto de Portugal junto da União Europeia (REPER) e o Representante permanente de Portugal no Comité Político e de Segurança (COPS)
    26/06/06
    27/06/2006
    Legislação
    LegislaçãoLegislação