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    Acordo Interno entre os Representantes dos Governos dos Estados Membros da União Europeia, Reunidos no Conselho, Relativo ao Financiamento da Ajuda Concedida pela União Europeia no Âmbito do Quadro Financeiro Plurianual para o Período 2014-2020, em Conformidade com o Acordo de Parceria ACP-UE, bem como à Concessão de Assistência Financeira aos Países e Territórios Ultramarinos aos quais se Aplica a Parte IV do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.
    24/11/2014
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Tratado que Cria o Mecanismo Europeu de Estabiblidade entre a Bélgica, Alemanha, Estónia, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Itália, Chipre, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Áustria, Portugal, Eslovénia, Eslováquia e Finlândia.
    Tratado
    19/06/2012
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais
    The Multilateral convention on mutual administrative assistance in tax matters: amended by the 2010 protocol

    2011
    16/06/2011
    Monografias
    MonografiasMonografias

    Acordo Interno Entre os Representantes dos Governos dos Estados-Membros, Reunidos no Conselho, Relativo ao Financiamento e à Gestão da Ajuda Concedida pela Comunidade no Âmbito do Protocolo Financeiro do Acordo de Parceria Entre os Estados de África das Caraíbas e do Pacífico, Por um Lado, e a Comunidade Europeia e os Seus Estados-Membros, Por Outro, Bem Como à Concessão da Assistência Financeira Aos Países e Territórios Ultramarinos aos Quais se Aplica a Parte IV do Tratado CE
    Acordo
    11/04/2002
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais
    Capa do livro
    Human rights and United States policy toward Latin America
    SCHOULTZ, Lars
    1981
    16/05/2012
    Monografias
    MonografiasMonografias