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    Convenção sobre a Protecção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais e Anexo, adoptados na 33ª Sessão da Conferência Geral da UNESCO.
    Convenção
    16/03/2007
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Convenção Sobre o Reconhecimento das Qualificações Relativas ao Ensino Superior na Região Europa. (STE nº 165)
    Convenção
    06/04/2000
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Protocolo entre Portugal e a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), Relativo à Constituição e Utilização do Fundo Acordado por Portugal e a UNESCO.
    08/11/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Convenção que Constitui a Organização das Nações Unidas Para a Educação, Ciência e Cultura, e Modificada pela Conferência Geral nas suas 2ª,3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª e 12 Sessões.
    Organização internacional
    10/11/1997
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Decreto-Lei nº 218/79 que cria no Ministério dos Negócios Estrangeiros a Comissão Nacional da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO)
    17/07/79
    17/08/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Portaria nº 781/77 que altera o quadro do pessoal assalariado da Missão Permanente de Portugal junto da UNESCO
    23/12/77
    17/08/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Decreto-Lei nº 58/2003 que aprova a nova Orgânica da Comissão Nacional da UNESCO do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE)
    01/04/03
    01/04/2003
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Portaria nº 333/95 que altera o quadro do pessoal assalariado da Missão Permanente de Portugal junto da UNESCO
    20/04/95
    10/08/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Portaria nº 714/75 que dá nova redacção ao nº 2 da Portaria nº 411-A/75 de 2 de Julho, relativa ao pessoal que deverá prestar serviço na Missão Permanente de Portugal junto da UNESCO
    02/12/75
    17/08/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Despacho nº 23572/2006 que determina a constituição da comissão organizadora da Conferência Nacional de Educação Artística
    20/11/06
    21/11/2006
    Legislação
    LegislaçãoLegislação