Manual de prática consular : Março 2014 / Direção Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas

Publicação: Lisboa: IDI - MNE, 2014

Título: Acordo de Cooperação Jurídica e Judiciária Entre Portugal e Cabo Verde

Título: Acordo de Cooperação Jurídica e Judiciária entre Portugal e Angola

Título: Acordo de Cooperação Jurídica entre Portugal e a Guiné-Bissau.

Título: Decreto-Lei nº 273/2001 que altera os Códigos do Registo Civil, do Registo Predial, do Registo Comercial e do Notariado Publicação: LISBOA, 13/10/01

Título: Decreto-Lei nº 212/2001, que estabelece a possibilidade de recurso ao contrato administrativo de provimento para recrutamento de pessoal para a Direcção-Geral dos Registos e do Notariado e para as Lojas do Cidadão Publicação: LISBOA, 01/08/01

Título: Decreto-Lei nº 237-A/2006 que aprova o Regulamento da Nacionalidade Portuguesa e introduz alterações no Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei nº 322-A/2001, de 14 de Dezembro Publicação: LISBOA, 14/12/06

Título: Portaria nº 350/98 que autoriza a título excepcional, os postos consulares honorários a praticar actos nos domínios contemplados pelo nº 2 do artigo 35º do Regulamento Consular Publicação: LISBOA, 22/06/98

Título: Portaria nº 398/2004 que aprova o Regulamento de Atribuição do Título de Notário Publicação: LISBOA, 21/04/04

Título: Portaria nº 799/2004 que alarga competências relativamente a consulados honorários de Portugal Publicação: LISBOA, 13/07/04