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    Acordo entre Portugal e o Brasil sobre o Exercício de Actividades Remuneradas por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo, Técnico e de Apoio ou Serviço
    01/10/2002
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo por Troca de Notas Entre Portugal e o Canadá Sobre o Acesso a Actividades Remuneradas para Familiares Dependentes de Funcionários Diplomáticos, Consulares, Administrativos e Técnicos das Embaixadas, Missões e Postos Consulares Portugueses e Canadianos, assinadas em 2 de Dezembro de 1998 e 7 de Janeiro de 1999
    30/08/1999
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo por Troca de Notas entre Portugal e o Chile para que os Familiares Dependentes dos Funcionários Diplomáticos, Consulares, Administrativos e Técnicos das Missões Diplomáticas e Consulares Portuguesas e Chilenas Possam Desenvolver Trabalhos Remunerados no Regime de Reciprocidade.
    28/05/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais
    Ministério dos Negócios Estrangeiros: Legislação

    1974
    10/08/2010
    Periódicos
    PeriódicosPeriódicos

    Portaria nº 643/75 que altera o quadro do pessoal auxiliar da Embaixada de Portugal em Bruxelas
    06/11/75
    24/06/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Aviso nº 5688/2005 (2ª série) tornando público encontrar-se aberto concurso interno geral de ingress
    07/06/05
    08/06/2005
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Portaria nº 599/73 que fixa o quadro do pessoal auxiliar no Consulado de Portugal em Hong-Kong
    05/09/73
    09/06/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Decreto Regulamentar nº 19-A/2004 que regulamenta a Lei nº 10/2004, de 22 de Março, no que se refere
    14/05/04
    17/05/2004
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Portaria nº 10/76 que altera o quadro do pessoal auxiliar da Embaixada de Portugal em Beirute
    07/01/76
    23/06/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Portaria nº 493/92 que altera os mapas de pessoal assalariado das Embaixadas de Portugal em Kinshasa e Lusaka e do Consulado-Geral de Portugal no Luxemburgo
    15/06/92
    25/06/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação