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    Portaria nº 49-A/92 que altera o quadro privativo da Representação Permanente de Portugal junto das Comunidades Europeias (REPER) e, em consequência, o quadro I de pessoal do MNE, no que respeita o grupo IV do pessoal especializado
    29/01/92
    19/08/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Portaria nº 884/87 que aumenta o quadro do pessoal especializado do MNE, aprovado pela Portaria nº 411/87 de 15 de Maio
    18/11/87
    13/08/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Aviso nº 11171/99 (2ª série), tornando público encontrar-se aberto concurso interno geral de acesso
    17/07/99
    21/07/1999
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Despacho conjunto nº 335/2005 que determina o descongelamento de pessoal especializado para o Ministério dos Negócios Estrangeiros
    20/05/05
    20/05/2005
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Aviso nº 6032/2002 (2ª série) tornando pública a abertura de concurso interno geral de ingresso para provimento de um lugar na carreira de tesoureiro do quadro de pessoal do ICP.
    09/05/02
    14/05/2002
    Legislação
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    Portaria nº 1179/2000 que altera o quadro do pessoal do Centro de Informática do Ministério dos Negócios Estrangeiros
    18/12/00
    22/01/2001
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Decreto-Lei nº 48518 que cria 1 lugar de conselheiro social, no quadro do pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros
    06/08/68
    04/06/1998
    Legislação
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    Despacho conjunto nº 239/2002 que fixa os montantes do subsídio complementar para as funções de natureza altamente especializada, no âmbito da administração do Estado do território de Timor- Leste
    05/04/02
    15/04/2002
    Legislação
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    Portaria nº 99/2006 que altera os quadros da Delegação Permanente de Portugal junto da Organização d
    03/02/06
    06/02/2006
    Legislação
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    Despacho ministerial de 18 de Junho de 1985 sobre pessoal especializado
    12/07/85
    13/08/1998
    Legislação
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