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Acordo Sobre Serviços Aéreos entre Portugal e a República do Quénia
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Acordo Sobre Serviços Aéreos entre Portugal e a República Federativa do Brasil
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Acordo sobre Transporte Aéreo entre Portugal e o Reino dos Países Baixos, Relativamente a Curaçao
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Acordo sobre Transporte Aéreo entre Portugal e a República do Peru
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Acordo no Domínio do Transporte Aéreo entre Portugal e Angola
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Acordo sobre Serviços Aéreos entre Portugal e a República da Coreia
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Acordo sobre Serviços Aéreos entre Portugal e a República da Maurícia
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Acordo entre Portugal e os Estados Unidos da América sobre Busca e Salvamento Marítimo e Aéreo
Acordo
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Protocolo Relativo a uma Emenda ao Artigo 56º da Convenção sobre Aviação Civil Internacional
Protocolo
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Protocolo que altera a Convenção Referente ás Infrações e a Certos Outros Atos Cometidos a Bordo de Aeronaves
Protocolo
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Tr. MultilateraisTr. Multilaterais