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Acordo de Cooperação Económica, Comercial e Técnica entre Portugal e o Qatar
Acordo
12/01/2012
Ac. Bilaterais Analíticos
Protocolo Celebrado Entre Portugal e a Agência Europeia de Segurança Marítima
27/09/2004
Ac. Bilaterais
Acordo sobre Privilégios e Imunidades do Tribunal Penal Internacional (TPI).
Acordo
12/09/2007
Tr. Multilaterais
Protocolo Estabelecido no Artigo K3 do Tratado da União Europeia, Relativo ao Âmbito de Aplicação do Conceito de Branqueamento de Dinheiro na Convenção Sobre a Utilização da Informática no Domínio Aduaneiro e à Inclusão do Número de Matrícula do Meio de Transporte na Lista de Dados da Convenção
Protocolo
05/07/2001
Tr. Multilaterais
Convenção de Roterdão Relativa ao Procedimento de Prévia Informação e Consentimento para Determinados Produtos Químicos e Pesticidas Perigosos no Comércio Internacional
Convenção
03/11/2004
Tr. Multilaterais
Protocolo nº 2, Relativo ao Regime Aplicável na Jordânia à Importação de Produtos Agrícolas Originários da Comunidade
Protocolo
30/06/1999
Tr. Multilaterais
Acordo Euro-Mediterrânico que Cria uma Associação Entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, Por um Lado, e a Jordânia, Por Outro
Acordo
24/06/1999
Tr. Multilaterais
Protocolo nº 1 Relativo ao Regime Aplicável na Comunidade à Importação de Produtos Agrícolas Originários da Jordânia
Protocolo
30/06/1999
Tr. Multilaterais
Emendas de 1997 ao Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias que Empobrecem a Camada de Ozono, adoptadas pela 9ª Conferência das Partes.
Emendas
06/11/2002
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