Biblioteca e Arquivo Histórico e Diplomatico do Ministério dos Negócios Estrangeiros

Emendas de 1 de Abril de 2004 ao Anexo IV ao Protocolo de 1978 da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios 1973 (MARPOL 73/78) Adoptadas pela Resolução MEPC 115(51)
Emendas
11/04/2006
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Tr. Multilaterais

Emendas ao Anexo da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, 1974 (SOLAS 74), adoptadas pela Resolução nº 1 da Conferência de Governos Contratantes à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, Conferência SOLAS 2002, introduzindo um novo capítulo XI-2 e um Código Internacional para a Protecção (security) dos Navios e das Instalações Portuárias (Código ISPS).
Emendas
27/07/2007
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Tr. Multilaterais

Emendas ao Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar, adoptada pela Resolução A.910(22)
Emendas
01/02/2006
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Tr. Multilaterais

Emendas aos Limites de Compensação Previstos no Protocolo de 1992 à Convenção Internacional para a Constituição de um Fundo Internacional para Compensação pelos Prejuízos Devidos à Poluição por Hidrocarbonetos, 1971.
Emendas
11/04/2006
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Tr. Multilaterais

Emendas aos Limites de Responsabilidade Previstos no Protocolo de 1992 à Convenção Internacional sobre Responsabilidade Civil pelos Prejuízos Devidos à Poluição por Hidrocarbonetos, 1969
Emendas
11/04/2006
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Tr. Multilaterais

Emendas ao Anexo da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, 1974 (SOLAS 74), Relativas a Medidas Adicionais de Segurança para Navios Graneleiros.
Emendas
02/08/2007
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Tr. Multilaterais

Protocolo de 1997 relativo à Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios, 1973, Modificada pelo Protocolo de 1978, MARPOL 73/78, Relativo às Regras para a Prevenção da Poluição Atmosférica por Navios.
Protocolo
15/01/2008
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Tr. Multilaterais

Memorando de Entendimento Sobre o Controlo de Portos na Região das Caraíbas.
Memorando
27/05/1997
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Tr. Multilaterais

Emendas ao Anexo da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, 1974 (SOLAS 74), adoptadas pela Conferência SOLAS 1994, que se referem à Introdução dos novos capítulos IX, X e XI, e as Emendas ao Apêndice do Referido Anexo.
Emendas
14/07/1998
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Tr. Multilaterais

Emendas à Convenção sobre a Organização Marítima Internacional
Emendas
28/09/2001
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Tr. Multilaterais

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