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    Convenção Relativa ao Desalfandegamento Centralizado, no Que diz Respeito à Atribuição das Despesas de Cobrança Nacionais Que são Conservadas Quando os Recursos Próprios Tradicionais são Colocados à Disposição do Orçamento da União Europeia.
    Convenção
    02/05/2011
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais
    Achieving better value for money in health care

    2009
    26/11/2009
    Monografias
    MonografiasMonografias

    Acordo Interno entre os Representantes dos Governos dos Estados Membros, Reunidos no Conselho, Relativo ao Financiamento da Ajuda Concedida pela Comunidade no Âmbito do Quadro Financeiro Plurianual para o período 2008-2013, em Conformidade com o Acordo da Parceria ACP-CE, bem como à Concessão de Assistência Financeira aos Países e Territórios Ultramarinos aos Quais se Aplica a Parte IV do Tratado CE.
    Acordo
    15/10/2007
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Aprova o Acordo que Altera o Acordo de Parceria Entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, assinado em Cotonou em 23 de Junho de 2000, e respectiva Acta Final
    Acordo
    07/12/2007
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Convenção do Conselho da Europa Relativa ao Branqueamento, Detecção, Apreensão e Perda dos Produtos do Crime e ao Financiamento do Terrorismo
    Convenção
    27/08/2009
    Tr. Multilaterais
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    Capa do livro
    A repartição dos recursos públicos entre o Estado e as autarquias locais no ordenamento jurídico guineense / Eugénio Carlos da Conceição Rodrigues Moreira; dissertação de mestrado em ciências-económicas na Faculadade de Direito da Universidade de Lisboa
    MOREIRA, Eugénio Carlos da Conceição Rodrigues
    2005
    28/02/2014
    Monografias
    MonografiasMonografias

    Convenção sobre o Instituto Florestal Europeu.
    Organização internacional
    07/12/2006
    Tr. Multilaterais
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    Tratado Internacional Sobre os Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura.
    Tratado
    27/09/2005
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    Protocolo Sobre Água e Saúde à Convenção de 1992 Relativa à Protecção e Utilização dos Cursos de Água Transfronteiriços e dos Lagos Internacionais.
    Protocolo
    04/08/2006
    Tr. Multilaterais
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    Capa do livro
    O "caso Bosman" : intervenção do Tribunal de Justiça da União Europeia : o reenvio prejudicial / Manuel do Nascimento Batista
    BATISTA, Manuel do Nascimento
    1998
    07/02/2017
    Monografias
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