Título: Protocolo Adicional Referente ao Estabelecimento da Sede da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa em Portugal, assinado entre Portugal e a CPLP.

Título: Acordo de Sede entre Portugal e o Grupo Internacional de Estudos do Cobre, o Grupo Internacional de Estudos do Chumbo e Zinco e o Grupo Internacional de Estudos do Níquel.

Título: Emendas à Convenção sobre a Protecção Física dos Materiais Nucleares Tipo: Emendas

Título: Memorando de Entendimento e Anexos Entre Portugal, a Agência Europeia de Segurança Marítima e o Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência Sobre a Instalação das Sedes destas Duas Entidades Europeias em Lisboa

Título: Acordo sobre Privilégios e Imunidades do Tribunal Penal Internacional (TPI). Tipo: Acordo

Título: Acordo Entre Portugal e a Organização Internacional do Trabalho Relativo ao Estabelecimento de um Escritório da Organização em Lisboa

Título: Protocolo Relativo aos Privilégios e Imunidades da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos, aberto à assinatura em Kingston entre 17 e 28 de Agosto de 1998. Tipo: Protocolo

Título: Acordo entre Portugal e a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) Referente ao Estabelecimento da Sede da Comunidade em Portugal.

Título: Acordo Entre Portugal e a União Latina (Estabelecimento da União Latina) que Regula o Regime de Privilégios e Imunidades que Portugal Confere à Delegação da União Latina em Lisboa.

Título: Acordo Suplementar ao Acordo Geral sobre Privilégios e Imunidades do Conselho da Europa, assinado em Paris em 2 de Setembro de 1949, concluído entre Portugal e o Conselho da Europa, referente ao Centro Europeu para a Interdependência e Solidariedade Mundiais