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    Decreto-Lei nº 262/88 que revê o regime composição e orgânica dos Gabinetes Ministeriais
    23/07/88
    08/10/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Decreto Regulamentar nº 13/83 que adita uma alínea ao artigo 1º do Decreto Regulamentar nº 56/81 de 22 de Dezembro (competência do Gabinete)
    22/02/83
    04/08/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Decreto-Lei nº 42/82 que extingue o Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros
    08/02/82
    04/08/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Decreto Regulamentar nº 56/81 que atribui as competências ao Gabinete das Relações Culturais Internacionais
    22/12/81
    04/08/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Decreto-Lei nº 201/87 que reestrutura o Gabinete de Direito Europeu
    11/05/87
    04/08/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Decreto-Lei nº 97/75 que cria o Gabinete de Estudos e Planeamento
    01/03/75
    04/08/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Portaria nº 511/80 que altera o quadro do Gabinete para a Cooperação Económica Externa
    12/08/80
    04/08/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Resolução do Conselho de Ministros nº 13/92 que cria o Gabinete de Apoio aos Espoliados
    16/05/92
    06/08/1998
    Legislação
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    Despacho conjunto nº 755/98, que define a articulação funcional decorrente da colocação de 1 oficial de ligação junto do Gabinete Instalador do Consulado Geral de Portugal em Macau
    29/10/98
    02/11/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Decreto Regulamentar nº 56/81 que atribui competências ao Gabinete das Relações Culturais Internacionais
    22/12/81
    22/09/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação