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1. 

Título: Alteração ao artigo 124.º do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional Data Entrada: 01/03/2017

Tr. Multilaterais  
2. 
Capa do livro    

Tratado de Lisboa / Miguel Gorjão-Henriques, org.

Autor: GORJÃO-HENRIQUES, Miguel Data Publicação: 2014 Data Entrada: 02/08/2017

Monografias  
3. 

Título: Acordo Suplementar ao Protocolo Sobre o Estatuto dos Quartéis-Generais Militares Internacionais Criados em Consequência do Tratado do Atlântico Norte entre Portugal, por um Lado, e o Quartel-General do Comando Supremo das Forças Aliadas na Europa e o Quartel-General do Comandante Supremo Aliado para a Transformação, por Outro. Tipo: Acordo Data Entrada: 09/09/2014

Tr. Multilaterais  
4. 

Kosovo: an I

Autor: SEJDIU, Fatmir Data Publicação: 2009 Data Entrada: 22/10/2009

Analíticos  
5. 

Maroc: cap sur l'Europe

Data Publicação: 2008 Data Entrada: 24/11/2008

Analíticos  
6. 

Título: Emendas aos Estatutos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), resultantes da adopção da Resolução Sobre o Estabelecimento da Assembleia Parlamentar da CPLP na XII Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da CPLP. Tipo: Emendas Data Entrada: 06/08/2008

Tr. Multilaterais  
7. 

Report of the Commissioner General of the United Nations relief and works Agency for Palestine Refugees in the Near East: 1 January 31 December 2006

Data Publicação: 2007 Data Entrada: 15/11/2007

Monografias  
8. 

Rapport de la Commission de la Fonction Publique Internationale pour 2007

Data Publicação: 2007 Data Entrada: 27/11/2007

Monografias  
9. 
Capa do livro    

Colectânea Parlamentar : Estatuto dos Deputados e diplomas complementares: legislação e textos complementares ao Regimento da Assembleia da República

Data Publicação: 2006 Data Entrada: 03/04/2009

Monografias  
10. 
Capa do livro    

Estatutos: Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)

Data Publicação: 2005 Data Entrada: 07/03/2012

Monografias