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Emenda ao Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias que Empobrecem (Deterioram) a Camada do Ozono, Adoptada na IV Conferência das Partes.
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Convenção Para a Protecção do Meio Marinho do Atlântico Nordeste (OSPAR).
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Convenção Sobre Diversidade Biológica, Adoptada em 20 de Maio de 1992 Pelo Comité Intergovernamental de Negociação, Instituído pela Assembleia Geral das Nações Unidas, e Aberta à Assinatura em 5 de Junho de 1992 na Conferência das Nações Unidas Sobre Ambiente e Desenvolvimento.
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Convenção Quadro Sobre Alterações Climáticas, Adoptada em 9 de Maio de 1992 pelo Comité Intergovernamental de Negociação, Aberta à Assinatura em 4 de Junho de 1992 na Conferência das Nações Unidas Sobre o Ambiente e Desenvolvimento.
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Paris: UNESCO, 1992
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