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    Regulamento Sanitário Internacional, Adoptado pela 58ª Assembleia Mundial de Saúde
    Regulamento
    29/01/2008
    Tr. Multilaterais
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    Emendas de 1 de Abril de 2004 ao Anexo IV ao Protocolo de 1978 da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios 1973 (MARPOL 73/78) Adoptadas pela Resolução MEPC 115(51)
    Emendas
    11/04/2006
    Tr. Multilaterais
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    Acordo especial, por troca de notas, entre Portugal e a Alemanha relativo ao Projecto de Cooperação Técnica Denominado "Apoio à Cooperação Contra a Equinococose-Hidatidose".
    10/07/1997
    Ac. Bilaterais
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    Acordo especial, por troca de notas, entre Portugal e a Alemanha relativo ao Projecto de Cooperação Técnica Denominado "Melhoramento do Abastecimento de Águas de Consumo nos Açores".
    10/07/1997
    Ac. Bilaterais
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    Acordo de Empréstimo entre Portugal e os Estados Unidos da América para Saneamento Básico II.
    11/08/1997
    Ac. Bilaterais
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    Acordo de Empréstimo entre Portugal e os Estados Unidos da América para Saneamento Básico.
    11/08/1997
    Ac. Bilaterais
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    Regulamento Sanitário Internacional (nº 2) da Organização Mundial de Saúde, Aprovada pela XXII Assembleia Mundial de Saúde
    Regulamento
    29/01/2008
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    Regulamentação Adicional, que Modifica o Regulamento Sanitário Internacional de 25 de Maio de 1951 - Regulamento nº 2 da Organização Mundial no que Respeita ao Modelo de Certificado Internacional de Vacinação ou de Revacinação Contra a Varíola.
    Regulamento
    18/10/1997
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    Regulamento Sanitário Internacional - Regulamento nº 2 da Organização Mundial de Saúde, Adoptada pela 4ª Assembleia Mundial de Saúde.
    Regulamento
    28/10/1997
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    Protocolo Relativo à Secretaria Internacional de Higiene Pública.
    Protocolo
    08/11/1997
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