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Protocolo que Adapta os Aspectos Institucionais do Acordo Europeu que Cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um Lado, a fim de ter em Conta a Adesão da Áustria, da Finlândia, e da Suécia à União Europeia.
Protocolo
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Tr. Multilaterais
Protocolo ao Convénio para a Cooperação no Quadro da Conferência Ibero-Americana para a Constituição da Secretaria Ibero-Americana (SECIB)
Protocolo
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Tr. Multilaterais
Convenção Entre Portugal e o México Para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos Sobre o Rendimento e Protocolo
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Ac. Bilaterais
Acordo Entre Portugal e o México Sobre a Promoção e Protecção Recíprocas de Investimentos e Protocolo
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Ac. Bilaterais
Protocolo Adicional à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres.
Protocolo
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Tr. Multilaterais
Protocolo que Adapta os Aspectos Institucionais do Acordo Europeu que Cria una Associação Entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros , por um Lado e a Hungria, por Outro, a Fim de ter em Conta a Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia à União Europeia
Protocolo
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Tr. Multilaterais
Actos Finais do XXII Congresso da UPU, realizado de 23 de Agosto a 15 de Setembro de 1999, que contêm o Sexto Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal, as Declarações Feitas por Ocasião da Assinatura destes Actos, o Regulamento Geral da União Postal Universal, a Convenção Postal Universal e o seu Protocolo Final e o Acordo Referente aos Serviços de Pagamento do Correio.
Acto
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Tr. Multilaterais
Convenção Entre Portugal e Singapura Para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos Sobre o Rendimento e Protocolo
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Ac. Bilaterais
Convenção Entre Portugal e a Islândia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos Sobre o Rendimento e o Capital e Respectivo Protocolo.
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Ac. Bilaterais
Protocolo de Cooperação Entre Portugal e Moçambique na Área de Inserção Social
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