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    Resolução nº 788(1992), Aprovada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, na Sua 3138ª Sessão, Sobre a Situação na Libéria.
    Resolução
    31/05/1997
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    Emendas ao Artigo 17º Parágrafo 7 e ao Artigo 18 parágrafo 5, da Convenção Contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes .
    Emendas
    31/05/1997
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    Resolução da Assembleia da República nº 757(1992), Adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas na 3002ª Reunião, em 30 de Maio de 1992, Sobre a Situação na Jugoslávia.
    Resolução
    31/05/1997
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    Resolução nº 748(1992) do Conselho de Segurança das Nações Unidas Reafirmando a Resolução nº 731(1992) de 21 de Janeiro de 1992 (Governo Líbio-Terrorismo).
    Resolução
    02/06/1997
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    Emenda ao Artigo 8º da Convenção Internacional Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, aberta à adesão em 1 de Março de 1993.
    Emendas
    12/02/2001
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