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    2018
    23/11/2018
    Monografias
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    Acordo Entre Portugal e os Estados Unidos Relativo aos Privilégios e Imunidades Consulares
    Acordo
    06/06/2018
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo de Coprodução Cinematográfica e Audiovisual entre Portugal E Marrocos
    Acordo
    06/05/2019
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Tratado de Extradição entre Portugal e a República Oriental do Uruguai
    Tratado
    08/05/2019
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo sobre Serviços Aéreos entre Portugal e a República da Maurícia
    Acordo
    19/10/2020
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Tratado entre Portugal e Espanha Através do Qual se Estabelece a Linha de Fecho das Desembocaduras dos Rios Minho e Guadiana e se Delimitam os Troços Internacionais de Ambos os Rios
    Tratado
    14/05/2018
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo entre Portugal e a República do Paraguai sobre a Transferência de Pessoas Condenadas
    Acordo
    15/02/2021
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo entre Portugal e França de Cooperação Educativa e Linguística
    Acordo
    07/05/2019
    Ac. Bilaterais
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