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Paris: OECD, 2011
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Paris: OECD, 2010
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Capa do livro
FAUVRELLE, Natália
Peso da Régua: Fundação Museu do Douro, 2007
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Acordo de Cooperação Relativo a um Sistema Mundial Civil de Navegação por Satélite (GNSS) entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro
Acordo
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Tr. Multilaterais
Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

Emendas de 1 de Abril de 2004 ao Anexo IV ao Protocolo de 1978 da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios 1973 (MARPOL 73/78) Adoptadas pela Resolução MEPC 115(51)
Emendas
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Tr. Multilaterais
Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

Acordo entre Portugal e a Região Administrativa Especial de Hong Kong, da República Popular da China, Relativo ao Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal.
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Ac. Bilaterais
Ac. BilateraisAc. Bilaterais

Acordo entre Portugal e a Região Administrativa Especial de Hong Kong, da República Popular da China, Relativo à Entrega de Infractores em Fuga.
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Ac. Bilaterais
Ac. BilateraisAc. Bilaterais

Decreto-Lei nº 62/2003 que altera o Decreto-Lei nº 290-D/99, de 2 de Agosto, que aprova o regime jurídico dos documentos electrónicos e da assinatura digital
LISBOA, 03/04/03
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Decreto-Lei nº 165/2004 que altera o artigo 29º do Decreto-Lei nº 290-D/99, de 2 de Agosto, que aprova o regime jurídico dos documentos electrónicos e da assinatura digital, na redacção dada pelo Decreto-Lei nº 62/2003, de 3 de Abril
LISBOA, 06/07/04
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Resolução do Conselho de Ministros nº 171/2005 que aprova a criação da Entidade de Certificação Electrónica do Estado (ECEE)
LISBOA, 03/11/05
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