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    Acordo entre Portugal e a Ucrânia sobre o Exercício de Atividades Profissionais Remuneradas pelos Dependentes do Pessoal Diplomático, Administrativo e Técnico das Missões Diplomáticas e Postos Consulares
    Acordo
    09/01/2018
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo entre Portugal e a Turquia Sobre o Emprego de Dependentes do Pessoal Diplomático, Administrativo e Técnico Enviados Oficialmente Pelos Governos de Portugal e da Turquia para Servirem Respectivamente na Turquia e em Portugal, na Embaixada, Postos Consulares e Missões Acreditadas junto das Organizações Internacionais
    30/12/2003
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo entre Portugal e o Brasil sobre o Exercício de Actividades Remuneradas por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo, Técnico e de Apoio ou Serviço
    01/10/2002
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo por Troca de Notas Entre Portugal e o Canadá Sobre o Acesso a Actividades Remuneradas para Familiares Dependentes de Funcionários Diplomáticos, Consulares, Administrativos e Técnicos das Embaixadas, Missões e Postos Consulares Portugueses e Canadianos, assinadas em 2 de Dezembro de 1998 e 7 de Janeiro de 1999
    30/08/1999
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo por Troca de Notas entre Portugal e o Chile para que os Familiares Dependentes dos Funcionários Diplomáticos, Consulares, Administrativos e Técnicos das Missões Diplomáticas e Consulares Portuguesas e Chilenas Possam Desenvolver Trabalhos Remunerados no Regime de Reciprocidade.
    28/05/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais
    Ministério dos Negócios Estrangeiros: Legislação

    1974
    10/08/2010
    Periódicos
    PeriódicosPeriódicos

    Decreto Regulamentar nº 19-A/2004 que regulamenta a Lei nº 10/2004, de 22 de Março, no que se refere
    14/05/04
    17/05/2004
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Aviso nº 17889/98, tornando público que se encontra afixada, para consulta, no Ministério dos Negóci
    13/11/98
    17/11/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Aviso nº 4018/2000, tornando público que o Instituto da Cooperação Portuguesa pretende admitir, por requisição ou transferência um tesoureiro
    02/03/00
    10/03/2000
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Aviso nº 6700/2002 (2ª série), que publica o aviso de abertura de um concurso interno geral de ingresso, com vista à constituição de reserva de recrutamentode um lugar na categoria de chefe de repartição do quadro de pessoal da DGAC
    21/05/02
    23/05/2002
    Legislação
    LegislaçãoLegislação