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Quinto Protocolo ao Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços, tendo em anexo as alterações à Lista de Compromissos Específicos das Comunidades Europeias e seus Estados Membros em Matéria de Serviços.
Protocolo
17/12/1997
Tr. Multilaterais Monografias
Acordo Para a Implementação da Declaração Ministerial, de 13 de Dezembro de 1996, Feita em Singapura, de Comércio em Informação de Produtos Tecnológicos da Organização Mundial de Comércio
Acordo
27/05/1997
Tr. Multilaterais
Acordo Sobre Serviços de Telecomunicações da Organização Mundial do Comércio (Quarto Protocolo ao Acordo Geral de Comércio de Serviços).
Acordo
27/05/1997
Tr. Multilaterais
Acordo Euro-Mediterrânico que Cria Uma Associação Entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, Por um Lado, e o Reino de Marrocos, Por Outro, Incluindo os Protocolos nºs. 1 a 5, os Anexos nºs. 1 a 7, Bem Como as Declarações e Trocas de Cartas Que Constam na Acta Final, Que Fazem Parte integrante do Acordo.
Acordo
10/10/1997
Tr. Multilaterais
Segundo e Terceiro Protocolos ao Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços incluindo os respectivos anexos.
Protocolo
18/02/1997
Tr. Multilaterais
Acordo Europeu Que Cria Uma Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República da Estónia, por outro, e respectivos anexos e protocolos, bem como a Acta Final, com as declarações.
Acordo
16/04/1997
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