Resultado de pesquisa: Total de documentos encontrados:31
Protocolo Adicional ao Tratado entre Portugal e Cabo Verde no Domínio da Fiscalização Conjunta de Espaços Marítimos sob Soberania ou Jurisdição de Cabo Verde
Protocolo
12/04/2018
Ac. Bilaterais Monografias
Tratado entre Portugal e a Índia Relativo ao Reconhecimento da Soberania da Índia sobre Goa, Damão e Diu, Dadrá e Nagar Aveli e Assuntos Correlativos.
16/10/1997
Ac. Bilaterais Monografias
Tratado Entre Várias Nações, nos Termos do Qual Foi Reconhecida a Soberania da Noruega no Arquipélago de Spitzberg, Compreendendo a Ilha dos Ursos.
Tratado
25/11/1997
Tr. Multilaterais
Acordo entre os Comissários Português e Espanhol para a Execução da Convenção de 27 de Março de 1893, Relativa à Divisão das Terras Denominadas da Contenda e Acta da Demarcação de 18 a 22 de Julho de 1894.
29/07/1997
Ac. Bilaterais
Convenção para a Fixação de Linha Divisória da Soberania e Domínio das Terras Dominadas da Contenda.
29/07/1997
Ac. Bilaterais
Tratado Para Regular Definitivamente a Delimitação das Respectivas Esferas de Influência em África e Assegurar as Relações de Amizade Entre as Duas Potências
29/10/2003
Ac. Bilaterais
Tratado Para a Delimitação das Suas Respectivas Esferas de Soberania e de Influência na Região de Lunda
29/10/2003
Ac. Bilaterais
Declaração Relativa à Delimitação das Possessões Portuguezas e Alemãs na África Meridional.
29/10/2003
Ac. Bilaterais Login Dados para login ENTRAR
Aguarde... Ok