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Protocolo Adicional ao Acordo de Cooperação Consular entre Portugal e Cabo Verde.
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Convenção Consular entre Portugal e a Bulgária.
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Acordo de Cooperação Consular entre Portugal e Cabo Verde.
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Acordo entre Portugal e a Tunísia sobre a Abolição Recíproca de Vistos Consulares em Passaportes.
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Acordo, por troca de notas, de 1 de Maio e 6 de Junho de 1972, entre Portugal e a Suazilândia, sobre a Abolição Recíproca de Vistos Consulares em Passaportes.
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Acordo, por troca de notas, entre Portugal e a Bolívia, sobre a Abolição Recíproca de Vistos Consulares em Passaportes.
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Convenção Europeia Relativa à Supressão de Legalização dos Actos Exarados pelos Agentes Diplomáticos e Consulares. (STE nº 63)
Convenção
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Tr. Multilaterais
Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

Acordo, por troca de notas, entre Portugal e a Bélgica, sobre Abolição Recíproca de Taxas Consulares ainda Exigidas para Vistos em Passaportes de Súbditos Belgas ou Nacionais Portugueses que se Dirijam, respectivamente, para Portugal ou para a Bélgica.
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Acordo, por troca de notas, entre Portugal e a Suíça para a Supressão Recíproca dos Vistos Consulares nos Passaportes dos Respectivos Nacionais.
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Acordo, por troca de notas, de 5 de Novembro e 17 de Dezembro de 1939, entre Portugal e a Itália, em Virtude do Qual Serão Concedidos Gratuitamente Vistos Pelos Consulados de Portugal nos Passaportes dos Súbditos Italianos que Pretendem Transpor as Fronteiras Portuguesas e nos Passaportes dos Cidadãos Portugueses para a Sua Entrada e Trânsito na Itália.
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