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Resolução da Assembleia da República nº 24/2004 que aprova a revisão do Programa de Estabilidade e Crescimento para 2004-2007
LISBOA, 26/02/04
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Resolução da Assembleia da República nº 7/2003 aprovando a revisão do Programa de Estabilidade e Crescimento para 2003-2006
LISBOA, 25/01/03
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