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Portaria nº 1097/2001 que coloca na Representação Permanente de Portugal junto da Organização de Seg
LISBOA, 13/09/01
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Despacho conjunto nº 521/98, que determina a cessação de comissões de serviço de delegados e delegados-adjuntos do ICEP e novas nomeações para delegações junto de embaixadas de Portugal
LISBOA, 05/08/98
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Decreto-Lei nº 398/89 que altera o quadro único do pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros
LISBOA, 10/11/89
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Despacho conjunto A-298/86-X que determina os montantes do abono de ajudas de custo a funcionários que se desloquem em missão de serviço dentro do país em que estão creditados
LISBOA, 19/01/87
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Portaria nº 49-A/92 que altera o quadro privativo da Representação Permanente de Portugal junto das Comunidades Europeias (REPER) e, em consequência, o quadro I de pessoal do MNE, no que respeita o grupo IV do pessoal especializado
LISBOA, 29/01/92
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Decreto-Lei nº 59/74 que regula a nomeação e competência dos conselheiros e adidos culturais e aumenta o quadro do pessoal especializado do Ministério
LISBOA, 16/02/74
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Aviso nº 6032/2002 (2ª série) tornando pública a abertura de concurso interno geral de ingresso para provimento de um lugar na carreira de tesoureiro do quadro de pessoal do ICP.
LISBOA, 09/05/02
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Portaria nº 76/2007 que altera o quadro da Delegação Portuguesa junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte (DELNATO), no respeitante ao pessoal especializado
LISBOA, 12/01/07
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Decreto-Lei nº 234-B/98, que altera o regime de recrutamento de pessoal especializado da Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia
LISBOA, 28/07/98
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Decreto-Lei nº 48518 que cria 1 lugar de conselheiro social, no quadro do pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros
LISBOA, 06/08/68
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