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Tratado entre os 25 Estados Membros da União Europeia (UE) e a Bulgária e a Roménia Relativo à adesão destes Estados à União Europeia, incluindo o Protocolo Relativo às Condições e Regras de Admissão e seus anexos, o Acto Relativo às Condições de Adesão da Bulgária e da Roménia e às Adaptações dos Tratados em Que Se Funda a União Europeia e seus anexos e a Acta Final com as suas Declarações e troca de cartas entre a União Europeia e a Bulgária e a Roménia.
Tratado
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Tr. Multilaterais
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Tratado Entre os 15 Estados Membros da União Europeia e a República Checa, a Estónia, Chipre, Letónia, Lituânia, Hungria, Malta, Polónia, Eslovénia e Eslováquia Relativo à Adesão destes Estados à União Europeia e às Adaptações dos Tratados em Que Se Funda a União Europeia, os Anexos, os Protocolos e a Acta Final com as Suas Declarações.
Tratado
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Tr. Multilaterais
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Acordo Entre Portugal e a Austrália Relativo à Entrada e Permanência para Estadas de Curta Duração de Cidadãos Portugueses na Austrália e de Cidadãos Australianos em Portugal
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Ac. Bilaterais
Ac. BilateraisAc. Bilaterais
Capa do livro
FERREIRA, José Medeiros
Lisboa: Editorial Notícias
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Monografias
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Resolução do Conselho de Ministros nº 120/97, que atribui ao Ministério dos Negócios Estrangeiros a
LISBOA, 15/07/97
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Despacho conjunto nº 247/97, de 25 de Julho, que, em cumprimento da Resolução do Conselho de Ministr
LISBOA, 21/08/97
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Resolução nº 31/96 (2ª série) que cria o cargo de coordenador nacional para os assuntos da livre circulação de pessoas no espaço europeu
LISBOA, 18/06/96
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Despacho conjunto sobre a criação de um grupo de trabalho do sistema de informação Schengen (GTP N. SIS)
LISBOA, 05/05/92
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Portaria nº 163/94 (2ª série) que autoriza o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) a celebrar os contratos relativos à aquisição de equipamentos e serviços de informática para instalação e desenvolvimento da parte nacional do Sistema Schengen
LISBOA, 03/12/94
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Lei nº 2/94 que estabelece os mecanismos de controlo e fiscalização do sistema de informação Schengen
LISBOA, 19/02/94
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