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Acordo Sobre a Mobilidade entre Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)
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as fronteiras luso-espanholas.pdf
COUTINHO, Francisco Pereira
Lisboa: Instituto Diplomático, 2014
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Acordo entre Portugal e a Espanha sobre Cooperação Transfronteiriça em Matéria Policial e Aduaneira.
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Acordo de Cooperação Entre Portugal e a Argélia nas Áreas da Educação, do Ensino Superior e da Investigação Científica, da Cultura, da Juventude, do Desporto e da Comunicação Social.
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Tratado entre os 25 Estados Membros da União Europeia (UE) e a Bulgária e a Roménia Relativo à adesão destes Estados à União Europeia, incluindo o Protocolo Relativo às Condições e Regras de Admissão e seus anexos, o Acto Relativo às Condições de Adesão da Bulgária e da Roménia e às Adaptações dos Tratados em Que Se Funda a União Europeia e seus anexos e a Acta Final com as suas Declarações e troca de cartas entre a União Europeia e a Bulgária e a Roménia.
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Tratado de Amizade, Boa Vizinhança e Cooperação Entre Portugal e Argélia
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Capa do livro
AMARAL, João Bosco Mota
Lisboa: Divisão de Edições. Assembleia da República, 2005
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Acordo entre Portugal e o Brasil sobre a Facilitação da Circulação de Pessoas
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Tratado Entre os 15 Estados Membros da União Europeia e a República Checa, a Estónia, Chipre, Letónia, Lituânia, Hungria, Malta, Polónia, Eslovénia e Eslováquia Relativo à Adesão destes Estados à União Europeia e às Adaptações dos Tratados em Que Se Funda a União Europeia, os Anexos, os Protocolos e a Acta Final com as Suas Declarações.
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