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Convenção Internacional para a Protecção dos Artistas Intérpretes ou Executantes, dos Produtores de Fonogramas e dos Organismos de Radiodifusão (Convenção de Roma).
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Convenção Para a Protecção dos Bens Culturais em Caso de Conflito Armado Incluindo o Regulamento de Execução e Também o Protocolo da Convenção e as Resoluções da Conferência.
Convenção
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Primeiro Protocolo à Convenção para a Protecção dos Bens Culturais em Caso de Conflito Armado
Protocolo
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