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Acordo entre Portugal e a China sobre o Estabelecimento Recíproco de Centros Culturais
Acordo
07/05/2019
Ac. Bilaterais
Convenção sobre Segurança Social entre Portugal e a República das Filipinas
01/08/2017
Ac. Bilaterais Monografias Monografias
Acordo Entre Portugal e Moçambique Relativo ao Reconhecimento Mútuo de Títulos de Condução
Acordo
24/08/2009
Ac. Bilaterais
Acordo para o Exercício da Actividade da Frota de Pesca Artesanal dos Açores, da Madeira e das Canárias
Acordo
29/10/2009
Ac. Bilaterais
Acordo Entre Portugal e a China sobre a Abertura do Consulado-Geral de Portugal em Xangai
05/09/2005
Ac. Bilaterais
Acordo entre Portugal e a Turquia Sobre o Emprego de Dependentes do Pessoal Diplomático, Administrativo e Técnico Enviados Oficialmente Pelos Governos de Portugal e da Turquia para Servirem Respectivamente na Turquia e em Portugal, na Embaixada, Postos Consulares e Missões Acreditadas junto das Organizações Internacionais
30/12/2003
Ac. Bilaterais
Acordo entre Portugal e o Brasil sobre o Exercício de Actividades Remuneradas por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo, Técnico e de Apoio ou Serviço
01/10/2002
Ac. Bilaterais
Acordo por Troca de Notas Entre Portugal e o Canadá Sobre o Acesso a Actividades Remuneradas para Familiares Dependentes de Funcionários Diplomáticos, Consulares, Administrativos e Técnicos das Embaixadas, Missões e Postos Consulares Portugueses e Canadianos, assinadas em 2 de Dezembro de 1998 e 7 de Janeiro de 1999
30/08/1999
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