1. | I Guerra Mundial - as indemnizações que a Alemanha não pagou a Portugal / Mário Matos e LemosAutor: LEMOS, Mário Matos e Publicação: [Lisboa]: [s. n.], 2017 | ||
2. | Título: Acordo de Cooperação Jurídica e Judiciária Entre Portugal e Cabo Verde | ||
3. | Título: Protocolo de 2003 à Convenção Internacional para a Constituição de um Fundo Internacional para a Compensação pelos Prejuízos Devidos à Poluição por Hidrocarbonetos, de 1992 Tipo: Protocolo | ||
4. | Título: Protocolo de Cartagena Sobre Segurança Biológica à Convenção Sobre a Diversidade Biológica Tipo: Protocolo | ||
5. | Plunder and restitution : the U.S. and holocaust victims' assets: findings and recommendations of the Presidential Advisory Commission on Holocaust Assets in the United States and Staff Report / United StatesPublicação: Washington DC: U.S. Government Printing Office, 2000 | ||
6. | Título: Protocolo de 3 de Junho de 1999 que Altera a Convenção Relativa aos Transportes Internacionais Ferroviários (COTIF), de 9 de Maio de 1980. Tipo: Convenção | ||
7. | Título: Convenção Para a Unificação de Certas Regras Relativas ao Transporte Aéreo Internacional Tipo: Convenção | ||
8. | Título: Convenção Europeia Relativa à Indemnização de Vítimas de Infracções Violentas. (STE nº 116) Tipo: Convenção | ||
9. | Título: Convenção Celebrada Entre a Rainha A Senhora Dona Maria II e os Estados Unidos da America, Para o Pagamento de Certas Reclamações de Cidadãos Americanos, Apresentados Pelo Governo dos Mesmos Estados Contra o Governo Portuguez | ||
10. | Título: Tratado de Restabelecimento da Paz Entre El-Rei O Senhor Dom João VI e Luiz XVIII Rei de França, e Ácerca dos Novos Limites D'esta Potencia, Indemnisação Territorial e Pecuniaria a Que Ficava Obrigada, Occupação Temporaria do Seu Territorio Pelos Exercitos Alliados, e Satisfação das Reclamações Contra a Dita Potencia |