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AGUIAR, Manuela
Porto: Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas, centro de estudos, 1986
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New York: Center for Migration Studies, 1984
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Convenção Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres.
Convenção
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Convenção sobre a Nacionalidade das Mulheres Casadas.
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Convenção Sobre Direitos Políticos das Mulheres.
Convenção
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Convenção nº 100 da OIT Relativa à Igualdade de Remuneração Entre a Mão-de-Obra Masculina e a Mão-de-Obra Feminina em Trabalho de Igual Valor, Adoptada na 34ª Sessão da Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho.
Convenção
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Convenção nº 89 da OIT- Revisão da nº 4, de 1919, e da nº 41, de 1934, Respeitante ao Trabalho Nocturno das Mulheres na Indústria, Adoptada na 31ª Sessão da Conferência Geral da Organização internacional do Trabalho.
Convenção
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Protocolo de Emenda à Convenção para a Supressão do Tráfico de Mulheres e Crianças e à Convenção para a Supressão do Tráfico de Mulheres Maiores, concluída em Genebra em 30 de Setembro de 1921, e à Convenção para a Supressão do Tráfico de Mulheres Adultas, concluída em Genebra em 11 de Outubro de 1933.
Protocolo
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