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Acordo Sobre a Conservação de Cetáceos no Mar Negro, Mar Mediterrâneo e Área Atlântica Adjacente
Acordo
05/08/2004
Tr. Multilaterais
Acordo para a Conservação das Aves Aquáticas Migradoras Afro-Euroasiáticas e Anexos.
Acordo
25/08/2003
Tr. Multilaterais
Acordo sobre Comércio Ilegal de Fauna e Flora Selvagens
Acordo
15/05/1997
Tr. Multilaterais
Protocolo de Alteração à Convenção Europeia Relativa à Protecção dos Animais nos Locais de Criação. (STE nº 145)
Protocolo
03/06/1997
Tr. Multilaterais
Acordo Sobre a Conservação dos Morcegos na Europa.
Acordo
05/06/1997
Tr. Multilaterais
Acordo de Cooperação entre o Governo de Portugal e o Governo de Cabo Verde, no Âmbito da Pecuária.
23/07/1997
Ac. Bilaterais
Convenção Europeia Para a Protecção dos Animais de Companhia, Aberta à Assinatura dos Estados Membros do Conselho da Europa. (STE nº 125)
Convenção
25/06/1997
Tr. Multilaterais
Emenda de Gaborone ao artigo XXI da Convenção Sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagem Ameaçadas de Extinção.
Emendas
11/07/1997
Tr. Multilaterais
Convenção Sobre a Conservação das Espécies Migradoras Pertencentes à Fauna Selvagem (CMS).
Convenção
15/08/1997
Tr. Multilaterais
Emenda da Alínea a) parágrafo 3, do Artigo 11 da Convenção Sobre o Comércio Internacional de Espécies da Fauna e Flora Selvagem Ameaçadas de Extinção.
Convenção
05/08/1997
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