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    Capa do livro
    Trafficking in women 1924-1926 : the Paul Kinsie reports for the League of Nations. Vol. I / Jean-Michel Chaumont, ed.; Magaly Rodriguez Garcia; Paul Servais
    CHAUMONT, Jean-Michel
    2017
    02/08/2019
    Monografias
    MonografiasMonografias
    Capa do livro
    Trafficking in women 1924-1926 : the Paul Kinsie reports for the League of Nations. Vol. II / Jean-Michel Chaumont, ed.; Magaly Rodriguez Garcia; Paul Servais
    CHAUMONT, Jean-Michel
    2017
    02/08/2019
    Monografias
    MonografiasMonografias
    Capa do livro
    Tráfico de pessoas e tramitação criminal / Marlene Matos, coord.; Ângela Maia
    MATOS, Marlene
    2015
    29/09/2020
    Monografias
    MonografiasMonografias
    Capa do livro
    Tráfico de seres humanos : coletânea de instrumentos jurídicos, políticos e jurisprudência em Portugal, na Europa e no mundo / Joana Daniel-Wrabetz ; António Pedro Barbas Homem, pref.; Plácido Conde Fernandes, supervisão jurídica

    2012
    23/10/2020
    Monografias
    MonografiasMonografias

    Acordo de Cooperação entre Portugal e o Brasil para a Prevenção e a Repressão do Tráfico Ilícito de Migrantes
    22/09/2003
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais
    Guia legislativo para a implementação do Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas Contra a Criminalidade Organizada Transnacional, Contra o Tráfico Ilícito de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea

    2003
    04/04/2012
    Monografias
    MonografiasMonografias

    Protocolo Assignado em Londres, a 12 de Agosto de 1847, Pelos Plenipotenciarios Portuguez e Britannico, Concedendo Permissão Para os Navios de Guerra Inglezes, Empregados na Suppressão do Trafico de Escravatura, Poderem Entrar Nos Portos e Mais Logares Dos Dominios Portuguezes na Costa Oriental de Africa, Aonde Não se Acham Estabelecidas Auctoridades Portuguezas
    28/10/2003
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Tratado Celebrado Entre a Rainha A Senhora Dona Maria II e Victoria I Rainha da Gran-Bretanha, Para a Completa Abolição do Trafico de Escravatura
    27/10/2003
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Convenção Addicional ao Tratado de 22 de Janeiro de 1815, Entre El-Rei O Senhor Dom João VI e Jorge III Rei da Gran-Bretanha, Para o Fim de Impedir Qualquer Commercio Illicito de Escravatura
    27/10/2003
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Tratado Celebrado Entre o Principe Regente O Senhor Dom João e Jorge III Rei da Gran-Bretanha, Para a Abolição do Trafico de Escravos em Todos os Logares da Costa de Africa ao Norte do Equador
    27/10/2003
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais