Resultado de pesquisa: Total de documentos encontrados:39
Acordo Quadro Global de Parceria e Cooperação entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, por um Lado, e a Indonésia, por Outro, Incluindo a Acta Final com Declarações.
Acordo
21/03/2011
Tr. Multilaterais
Memorando de Entendimento entre o Ministério da Justiça de Portugal e o Ministério da Justiça da Rússia no Domínio da Justiça.
08/06/2007
Ac. Bilaterais
Instrumento entre Portugal e os Estados Unidos da América Conforme o nº 2 do Artigo 3º do Acordo entre a União Europeia e os Estados Unidos da América sobre Extradição, assinado em Washington em 25 de Junho de 2003, e o seu Anexo.
13/09/2007
Ac. Bilaterais
Instrumento entre Portugal e os Estados Unidos da América Conforme o nº 3 do Artigo 3º do Acordo entre a União Europeia e os Estados Unidos da América sobre Auxílio Judiciário Mútuo, assinado em 25 de Junho de 2003, e Anexo.
13/09/2007
Ac. Bilaterais
Acordo de Cooperação Jurídica e Judiciária Entre Portugal e Cabo Verde
17/02/2005
Ac. Bilaterais
Convenção Contra a Corrupção, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas.
Convenção
21/09/2007
Tr. Multilaterais
Acordo de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal assinado entre Portugal e a Argentina.
14/06/2007
Ac. Bilaterais
Tratado entre Portugal e o Brasil sobre a Transferência de Pessoas Condenadas.
23/05/2003
Ac. Bilaterais
Acordo entre Portugal e a Região Administrativa Especial de Hong Kong, da República Popular da China, Relativo à Transferência de Pessoas Condenadas.
22/07/2004
Ac. Bilaterais
Acordo Quadro de Cooperação Entre Portugal e a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China
21/03/2003
Ac. Bilaterais Login Dados para login ENTRAR
Aguarde... Ok