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    Manual Prática Consular.pdf
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    Despacho conjunto sobre a criação de um Consulado Honorário em Porto Seguro, Brasil, integrando o distrito consular do Consulado-Geral de Portugal em Salvador-Bahia
    21/07/92
    19/08/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Aviso nº 2019/98, que nomeia Ivan McNicholl para o cargo de cônsul honorário de Portugal em Wellington
    10/02/98
    12/02/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Decreto-Lei nº 381/97, de 30 de Dezembro, que aprova o Regulamento Consular, que visa substituir a legislação vigente em matéria consular
    30/12/97
    19/01/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Despacho conjunto nº 105/98, que cria o Consulado Honorário de Portugal em Vila do Songo, dependente do Consulado-Geral de Portugal na Beira.
    12/02/98
    18/02/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Despacho normativo nº 177/80 que cria o Consulado Honorário em Blantyre
    09/06/80
    16/06/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Despacho conjunto nº 181/97, que cria o Consulado Honorário de Portugal em Innsbruck
    29/07/97
    30/07/1997
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Aviso nº 18355/98 (2ª série), tornando público a extinção do Consulado Honorário de Portugal em Valência de Alcântara.
    23/11/98
    27/11/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Decreto nº 106/79 que determina que o Consulado de Karachi passe à categoria de honorário
    22/09/79
    05/06/1998
    Legislação
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