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Convenção Internacional de Hong Kong Para a Reciclagem Segura e Ambiental Correta dos Navios
Convenção
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Emendas ao Anexo da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, 1974 (SOLAS 74), adoptadas pela Resolução nº 1 da Conferência de Governos Contratantes à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, Conferência SOLAS 2002, introduzindo um novo capítulo XI-2 e um Código Internacional para a Protecção (security) dos Navios e das Instalações Portuárias (Código ISPS).
Emendas
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Convenção Internacional para o Controlo e Gestão das Águas de Lastro e Sedimentos dos Navios
Convenção
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Emendas ao Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar, adoptada pela Resolução A.910(22)
Emendas
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Convenção Internacional Relativa ao Controlo dos Sistemas Antivegetativos Nocivos nos Navios
Convenção
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Protocolo de Alteração ao Acordo Sobre Marinha Mercante Entre Portugal e Angola
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Capa do livro
MAGALHÃES, Joaquim Romero
[S. l.]: Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses
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Analíticos
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Alteração ao Acordo Entre Portugal e o Senegal Relativo à Cooperação no Domínio da Marinha Mercante
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Alteração ao Acordo Entre Portugal e São Tomé e Príncipe Relativo à Cooperação no Domínio dos Transportes Marítimos, por troca de notas
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Alteração ao Acordo Entre Portugal e Cabo Verde Relativo à Cooperação no Domínio dos Transportes Marítimos
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