Filtrar resultados
Dispersão por temas
Dispersão por Autores
Dispersão por Autores
- AGUIAR, Luísa (1)
- AMARAL, Diogo Freitas do (1)
- AMORIM, João Pacheco de (1)
- ANDERSON, David W. K. (1)
- ANDRADE, José Robin de (2)
- ARTS, Dirk (1)
- BASTOS, Fernando Loureiro (1)
- BASTOS, Fernando Lourenço (1)
- BOMBÍN, Raimundo Aragón (1)
- BOTELHO, José Manuel da S. Santos (1)
- BRAY, Robert (1)
- Carlsson, Gunilla (1)
- CARVALHO, Raquel Maria Resende Duarte de (1)
- CAVALEIRA, Marta (1)
- DAVID, Éric (1)
- DIREITO, Sérgio Saraiva (1)
- DUARTE, Fernando Martins (1)
- DUARTE, Maria Luísa (1)
- ESTEVES, Américo Joaquim Pires (1)
- FAO (1)
- GÁLVEZ, Manuel María (1)
- GONÇALVES, Pedro Costa (1)
- LAMBERT-ABDELGAWAD, Elisabeth (1)
- LEAL-HENRIQUES, Manuel (1)
- LENAERTS, Koen (1)
- LOUREIRO, João Carlos Simões Gonçalves (1)
- LOUW, Lirette (1)
- MACEDO, Jorge Braga de (1)
- MACHETE, Pedro (1)
- MASELIS, Ignace (1)
- MCCARTY, Marilu Hurt (1)
- MILLETT, Timothy (1)
- MIRANDA, Jorge (1)
- MOITA, Luís (1)
- MORAIS, Carlos Blanco de (1)
- NUNES, Isabel Ferreira (1)
- NUNES, Joaquim Pintado (1)
- OECD (1)
- OLIVEIRA, Mário Esteves de (1)
- OLIVEIRA, Rodrigo Esteves de (1)
- PALMER, Alice (1)
- PEDRERO, Juan Chozas (1)
- PEREIRA, Paula (1)
- PINHO, José Cândido de (1)
- PINTO, Luís Valença (1)
- REIS, Elisa (1)
- REIS, Margarida (1)
- ROSENNE, Shabtai (1)
- SANTOS, Boaventura de Sousa (1)
- SOARES, Mário (1)
- TARASOFSKY, Richard (1)
- TRIANTAFYLLOU, Dimitris N. (2)
- TRIBUNAL INTERNATIONAL DU DROIT DE LA MER (1)
- TRINDADE, João Carlos (1)
- UNESCO (1)
- VILJOEN, Frans (1)
Dispersão por Descritores
Dispersão por Descritores
- ACORDOS (3)
- ACTIVIDADE ECONÓMICA (1)
- ACTIVIDADE JUDICIAL (1)
- ACTIVIDADES (9)
- ACTOS (1)
- ACTOS JURÍDICOS (4)
- ACTOS NORMATIVOS (1)
- ADESÃO (2)
- ADIDOS (1)
- ADMINISTRAÇÃO (4)
- ADMINISTRAÇÃO CENTRAL (1)
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (9)
- ADVOGADOS (1)
- ÁFRICA (1)
- ÁFRICA DO SUL (1)
- AGÊNCIAS ESPECIALIZADAS (1)
- AGRICULTURA (1)
- ÁGUAS (1)
- AJUDA FINANCEIRA (1)
- ALFÂNDEGAS (1)
- AMBIENTE (2)
- AMÉRICA DO SUL (1)
- ARMAS DE DESTRUIÇÃO MACIÇA (1)
- ÁSIA (1)
- ASSEMBLEIA GERAL (11)
- ASSINATURA (1)
- ASSISTÊNCIA (1)
- ATENTADOS (1)
- AUSTRÁLIA (2)
- AUTARQUIAS (1)
- AUTORIDADE (1)
- AVALIAÇÃO (2)
- BOAS PRÁTICAS (1)
- BÓSNIA-HERZEGOVINA (3)
- BOTSWANA (1)
- BUROCRATIZAÇÃO. CONSEQUÊNCIAS (1)
- CABO VERDE (1)
- CAMBODJA (EX-CAMPUCHEA) (1)
- CARTOGRAFIA (1)
- CE (1)
- CESSAÇÃO DE FUNÇÕES (1)
- CHILE (1)
- CHINA (1)
- CHIPRE (1)
- CICLO ECONÓMICO (1)
- CIDADÃOS (1)
- CIÊNCIA (1)
- CIG (CONFERÊNCIA INTERGOVERNAMENTAL) (1)
- CIMEIRA (1)
- CÓDIGO (4)
- CÓDIGO. FORMA DE PUBLICAÇÃO (1)
- CÓDIGOS (1)
- COMÉRCIO (2)
- COMISSÕES (6)
- COMPATIBILIDADE (1)
- COMPETÊNCIAS (4)
- COMUNICAÇÕES (2)
- CONCEITO (1)
- CONFERÊNCIAS (1)
- CONFLITOS (2)
- CONFLITOS (PREVENÇÃO DE) (1)
- CONGO (3)
- CONSELHO DE SEGURANÇA (3)
- CONSELHO ECONÓMICO E SOCIAL (8)
- CONSELHO EUROPEU (1)
- CONSTITUIÇÃO (1)
- CONSTITUIÇÃO EUROPEIA (=TRATADO CONSTITUCIONAL DA UE) (1)
- CONSTITUIÇÃO. DIREITO (2)
- CONSULADOS (1)
- CONTRATAÇÃO (1)
- CONTRATOS. DIREITO (1)
- CONTRIBUIÇÕES (1)
- CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS UNIDAS SOBRE O DIREITO DO MAR, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1982 (1)
- CONVENÇÕES INTERNACIONAIS (6)
- CONVENÇÕES PARITÁRIAS (1)
- COOPERAÇÃO (6)
- COOPERAÇÃO (1)
- COOPERAÇÃO INTERNACIONAL (1)
- COOPERAÇÃO JURÍDICA (1)
- COREIA (1)
- CORRUPÇÃO (1)
- CRESCIMENTO ECONÓMICO (1)
- CRIAÇÃO (1)
- CRIANÇAS (1)
- CRIANÇAS (1)
- CRIMES (2)
- CRISE (1)
- CUBA (1)
- CULTURA (1)
- CURSOS DE ÁGUA (1)
- DECISÕES (11)
- DECLARAÇÕES (1)
- DEFESA (1)
- DEMOCRACIA (2)
- DEPÓSITOS (1)
- DESARMAMENTO (1)
- DESENVOLVIMENTO (2)
- DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA (1)
- DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (1)
- DESPERDÍCIOS (1)
- DESPESAS (1)
- DETRITOS RADIOACTIVOS (1)
- DINAMARCA (2)
- DIPLOMACIA (1)
- DIPLOMAS (1)
- DIREITO (3)
- DIREITO ADMINISTRATIVO (11)
- DIREITO ADMINISTRATIVO (1)
- DIREITO COMUNITÁRIO (3)
- DIREITO CONSTITUCIONAL (2)
- DIREITO DO MAR (3)
- DIREITO DOS TRATADOS (1)
- DIREITO INTERNACIONAL (4)
- DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO (1)
- DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO (3)
- DIREITO INTERNO (4)
- DIREITO INTERNO (1)
- DIREITO MARÍTIMO (1)
- DIREITO PENAL INTERNACIONAL (1)
- DIREITO PÚBLICO (1)
- DIREITOS (1)
- DIREITOS DO HOMEM (4)
- DIREITOS FUNDAMENTAIS (3)
- DIREITOS SOBRE A PROPRIEDADE (1)
- DISCRIMINAÇÃO (3)
- DISCURSO (2)
- DOCUMENTOS (7)
- DOUTRINAS (1)
- ECONOMIA (2)
- ECONOMIA. ESTRUTURA (1)
- ECONOMIA. PONTO DE VISTA (1)
- ECOSOC (1)
- EL SALVADOR (1)
- ELEIÇÕES (6)
- EMBAIXADAS (1)
- EMBAIXADOR (1)
- EMPRESAS (1)
- EMPRESAS PEQUENAS E MÉDIAS (1)
- ERITREIA (1)
- ESPAÇO (1)
- ESPANHA (1)
- ESTADO (1)
- ESTADOS (2)
- ESTADOS MEMBROS (10)
- ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA (3)
- ESTATÍSTICAS (1)
- ESTATUTO DISCIPLINAR (2)
- ESTÓNIA (1)
- ESTRATÉGIA (1)
- ESTRUTURA MILITAR (1)
- ESTRUTURA POLÍTICA (1)
- ETNIAS (1)
- EUROPA (1)
- EX-JUGOSLÁVIA (PAÍSES DA) (1)
- EXPLORAÇÃO (1)
- EXPLORAÇÃO SEXUAL (1)
- FAO (1)
- FILIPINAS (1)
- FINANÇAS (2)
- FINANCIAMENTO (3)
- FORÇAS MILITARIZADAS (1)
- FORMAÇÃO (1)
- FRANÇA (4)
- FUNÇÃO PÚBLICA (1)
- FUNCIONAMENTO (5)
- FUNÇÕES (5)
- FUNDOS (1)
- GANA (1)
- GATT (1)
- GENOCÍDIO (1)
- GEOFÍSICA (1)
- GEOLOGIA (1)
- GEÓRGIA (1)
- GOVERNO (2)
- GUATEMALA (2)
- GUIANA (EX GUIANA BRITÂNICA) (1)
- HIDROGRAFIA (1)
- IDEOLOGIA (1)
- IÉMEN (YEMEN) (1)
- IGUALDADE (1)
- ILEGALIDADE (1)
- IMIGRAÇÃO (1)
- ÍNDICE (8)
- INFORMAÇÃO (1)
- INFORMAÇÕES (7)
- INFRACÇÕES (1)
- INQUÉRITOS (1)
- INSTITUIÇÕES (2)
- INSTITUIÇÕES ESPECIALIZADAS (2)
- INTEGRAÇÃO SOCIAL (1)
- INTOLERÂNCIA (1)
- INVESTIGAÇÃO (1)
- INVESTIMENTOS (1)
- JAMAICA (1)
- JURISDIÇÃO (1)
- JURISPRUDÊNCIA EM GERAL (1)
- JUSTIÇA (2)
- JUSTIÇA. ORGANIZAÇÃO (1)
- LEGISLAÇÃO (7)
- LEGISLAÇÃO COMPARADA (1)
- LEIS (1)
- LIBERALIZAÇÃO (1)
- LIDERANÇA (1)
- LITUÂNIA (1)
- LIXOS (1)
- MACEDÓNIA (1)
- MALÁSIA (1)
- MALAWI (EX NIASSALÂNDIA) (1)
- MALI (1)
- MANDATOS (2)
- MANUAL (1)
- MARCAS DE FÁBRICA OU DE COMÉRCIO (1)
- MARES. INFLUÊNCIAS E ACÇÃO GEOLÓGICA (1)
- MARES. OCEANOGRAFIA (1)
- MARÍTIMO (1)
- MATÉRIAS RADIOACTIVAS (1)
- MAURÍCIAS. ILHAS (1)
- MEDIDAS (1)
- MERCADOS (2)
- MÉXICO (3)
- MIGRAÇÕES (1)
- MINORIAS (1)
- MISSÕES (1)
- MISSÕES HUMANITÁRIAS (1)
- MOÇAMBIQUE (2)
- MODELOS (1)
- MONGÓLIA (1)
- MORTE (1)
- MULHERES (2)
- MUNICÍPIOS (1)
- NATO (1)
- NEGOCIAÇÕES MULTILATERAIS (1)
- NOMEAÇÃO (1)
- NORMAS (1)
- NORMAS INTERNACIONAIS (4)
- NORMAS. APLICAÇÃO (1)
- NORMAS. EFEITOS E INFLUÊNCIA (1)
- NORUEGA (1)
- OBJECTIVOS (2)
- OBRAS PÚBLICAS (1)
- OBRIGAÇÕES (1)
- OCDE (1)
- OCDE (1)
- OCEANOGRAFIA (1)
- OCEANOS (1)
- OMÃ (OMAN) (1)
- OMC (1)
- ONU (20)
- ORÇAMENTO (1)
- ORGANIZAÇÃO (4)
- ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA (4)
- ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS (2)
- ÓRGÃOS (2)
- ORIENTAÇÃO (1)
- PACÍFICO (1)
- PAÍSES (2)
- PAÍSES BAIXOS. LUGAR (1)
- PAÍSES EM VIAS DE DESENVOLVIMENTO (1)
- PARCERIAS (1)
- PARTICIPAÇÃO (2)
- PATENTES (1)
- PENAS. DIREITO (1)
- PENSAMENTO (1)
- PERSONALIDADE JURÍDICA (1)
- PLANOS (2)
- PLATAFORMA CONTINENTAL (1)
- POBREZA (1)
- PODER LEGISLATIVO. DIREITO PÚBLICO (1)
- PODER LOCAL (1)
- POLÍCIA (1)
- POLÍTICA (2)
- POLÍTICA (EVOLUÇÃO) (1)
- POLÍTICA EXTERNA (11)
- POLÍTICA FINANCEIRA (1)
- POLÍTICA INTERNA (1)
- POLÍTICA INTERNACIONAL (1)
- POPULAÇÃO (1)
- PORTUGAL (9)
- PRÁTICAS (1)
- PRESIDENTE (1)
- PRESIDENTE DA REPÚBLICA (1)
- PREVENÇÃO (1)
- PRIVILÉGIOS E IMUNIDADES (1)
- PROCEDIMENTOS (71)
- PROCESSO JUDICIAL (2)
- PROCESSO PENAL (3)
- PROCESSOS (6)
- PROGRAMAS (5)
- PROPRIEDADE INTELECTUAL (1)
- PROTECÇÃO (1)
- PROTOCOLO (1)
- RACIONALISMO (1)
- RACISMO (1)
- RADIOACTIVIDADE (1)
- RATIFICAÇÃO (1)
- RECOMENDAÇÕES (6)
- RECURSOS (1)
- RECURSOS NATURAIS (1)
- REGIÃO (2)
- REGIME JURÍDICO (3)
- REGRAS (7)
- REGRAS (1)
- REGULAMENTOS (2)
- REGULAMENTOS (2)
- REINO UNIDO (2)
- RELAÇÃO DE ESTUDOS. FORMA DE PUBLICAÇÃO (1)
- RELAÇÕES DIPLOMÁTICAS (1)
- RELAÇÕES MULTILATERAIS (4)
- RELAÇÕES TRANSATLÂNTICAS (1)
- RELATÓRIO (6)
- RENÚNCIA (1)
- REPRESSÃO (1)
- REPÚBLICA CHECA (1)
- RESERVATÓRIOS (1)
- RESOLUÇÕES (7)
- RESPONSABILIDADE (2)
- RESPONSABILIDADE CIVIL (1)
- REUNIÕES (8)
- ROMÉNIA (1)
- SANÇÕES (1)
- SECRETÁRIO-GERAL (2)
- SECTOR PÚBLICO (1)
- SEGURANÇA (4)
- SENTENÇAS (5)
- SÉRVIA (1)
- SISTEMA (9)
- SISTEMA JURÍDICO (1)
- SISTEMAS ECONÓMICOS (1)
- SISTEMAS POLÍTICOS (1)
- SOLIDARIEDADE (1)
- SURINAME (EX GUIANA HOLANDESA) (1)
- SUSPEITOS (1)
- TAILÂNDIA (1)
- TERRORISMO (2)
- TOGO (1)
- TRADIÇÃO (1)
- TRÁFICO (1)
- TRANSIÇÃO (1)
- TRANSPORTES AÉREOS (1)
- TRATADO DE NICE QUE ALTERA O TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2001 (1)
- TRATADOS INTERNACIONAIS (3)
- TRIBUNAIS (5)
- TRIBUNAIS (1)
- TRIBUNAIS INTERNACIONAIS (2)
- TRIBUNAL (2)
- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA (1)
- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DAS COMUNIDADES EUROPEIAS (1)
- TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA (1)
- TRIBUNAL EUROPEU (2)
- TRIBUNAL INTERNACIONAL (3)
- TRIBUNAL INTERNACIONAL DE JUSTIÇA (TIJ) (9)
- TRIBUNAL INTERNACIONAL DO DIREITO DO MAR (1)
- TRIBUNAL PENAL (2)
- TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL (TPI) (2)
- TURQUEMENISTÃO (1)
- UCRÂNIA (1)
- UE (4)
- UNCTAD (1)
- UNESCO (1)
- UNIÃO EUROPEIA (2)
- UNICEF (1)
- VENEZUELA (1)
- VIOLAÇÕES (1)
- VOTAÇÃO (5)
- ZONA CONTÍGUA (1)
- ZONA ECONÓMICA EXCLUSIVA (ZEE) (1)
Tipo de documento
- Analíticos (11)
- Monografias (56)
- Periódicos (1)
- Ac. Bilaterais (1)
- Tr. Multilaterais (2)
