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    capa do livro
    A transposição das diretivas europeias de 2014 e o código dos contratos públicos / Maria João Estorninho
    ESTORNINHO, Maria João
    2016
    11/11/2016
    Material não livro
    Material não livroMaterial não livro

    Acordo de Estabilização e de Associação Entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por Um Lado, e a Bósnia e Herzegovina por Outro
    Acordo
    19/06/2009
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Acordo Entre Portugal e o Luxemburgo Relativo à Troca e à Protecção Mútua de Informação Classificada
    Acordo
    17/11/2008
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo Entre Portugal e a Bulgária Relativo à Protecção Mútua de Informação Classificada
    Acordo
    19/11/2008
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo Entre Portugal e a Eslováquia Sobre a Troca e a Protecção Mútua de Informação Classificada
    Acordo
    19/11/2008
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo Entre Portugal e a Polónia Sobre a Protecção Mútua de Informação Classificada
    Acordo
    17/11/2008
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo Entre Portugal e a Letónia Sobre a Protecção Mútua de Informação Classificada
    Acordo
    17/11/2008
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo de Estabilização e de Associação Entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros Por um Lado, e a Albânia, Por Outro
    Acordo
    06/08/2008
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Acordo para a Protecção de Informação Classificada Entre Portugal e a Estónia
    Acordo
    18/11/2008
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Convenção sobre os Acordos de Eleição do Foro
    Convenção
    11/10/2016
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais