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    Dados para exportação
    The Role of internet intermediaries in advancing public policy objectives

    2011
    07/10/2011
    Monografias
    MonografiasMonografias

    Acordo de Estabilização e de Associação Entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por Um Lado, e a Bósnia e Herzegovina por Outro
    Acordo
    19/06/2009
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Aprova o Acordo que Altera o Acordo de Parceria Entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, assinado em Cotonou em 23 de Junho de 2000, e respectiva Acta Final
    Acordo
    07/12/2007
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Convénio Constitutivo do Fundo Multilateral de Investimentos (MIF) II, e Anexo A, e o Convénio de Administração do Fundo Miltilateral de Investimentos II.
    Convénio
    15/10/2007
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Acordo Euro-Mediterrânico Que Cria uma Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados Membros, por um lado, e o Líbano, por outro, incluindo os Anexos I e II, os Protocolos nºs 1 a 5 a a Acta Final com as declarações
    Acordo
    27/07/2004
    Tr. Multilaterais
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    Emendas aos Limites de Responsabilidade Previstos no Protocolo de 1992 à Convenção Internacional sobre Responsabilidade Civil pelos Prejuízos Devidos à Poluição por Hidrocarbonetos, 1969
    Emendas
    11/04/2006
    Tr. Multilaterais
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    Emendas aos Limites de Compensação Previstos no Protocolo de 1992 à Convenção Internacional para a Constituição de um Fundo Internacional para Compensação pelos Prejuízos Devidos à Poluição por Hidrocarbonetos, 1971.
    Emendas
    11/04/2006
    Tr. Multilaterais
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    Convenção Entre a Rainha Dona Maria I e a Republica Franceza, Para o Pagamento de Dez Milhões de Francos
    24/10/2003
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Tratado de Çaragoça, Sobre a Posse de Maluco, e Navegações, e Demarcações dos Mares em Que Navegavão os Vassallos das Duas Corôas.
    03/11/2003
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Despacho nº 17457/2006 que regula a concessão de bolsas de estudo a cidadãos oriundos de países em desenvolvimento
    29/08/06
    30/08/2006
    Legislação
    LegislaçãoLegislação