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Paris: OECD, World Bank, 2012
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Lisboa: Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, 2011
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Protocolo de Nagoya sobre o Acesso a Recursos Genéticos e a Partilha Justa e Equitativa dos Benefícios Provenientes da sua Utilização Relativo à Convenção Sobre a Diversidade Biológica.
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Tr. Multilaterais
Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

Paris: OECD
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Acordo entre Portugal e Espanha Relativo ao Acesso a Informações em Matéria de Registo Civil e Comercial
Acordo
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Paris: OECD, World Bank, 2009
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Paris: OECD, 2009
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Paris: OECD. International Transport Forum, 2009
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Paris: OECD, 2009
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Lisboa: Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, 2009
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