Filtrar resultados
Dispersão por Autores
Dispersão por Descritores
Dispersão por Descritores
- ACESSO (1)
- ALFÂNDEGAS (1)
- ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA (7)
- ASSISTÊNCIA MUTUA (1)
- ASSISTÊNCIA TÉCNICA (2)
- AUXÍLIO JUDICIAL (23)
- BANCOS (1)
- BASES DE DADOS (1)
- BRANQUEAMENTO (3)
- CAPITAL (1)
- CE (1)
- CERTIFICAÇÃO (2)
- CIBERCRIME (1)
- COMPETÊNCIAS (1)
- CONDENAÇÃO (3)
- CONFERÊNCIAS (1)
- CONFIDENCIALIDADE (2)
- CONFLITOS (RESOLUÇÃO DE) (2)
- CONFLITOS (RESOLUÇÃO DE) (1)
- CONSULADOS (1)
- CONTAS (1)
- CONTAS BANCÁRIAS (1)
- CONVENÇÕES INTERNACIONAIS (1)
- COOPERAÇÃO (1)
- COOPERAÇÃO (5)
- COOPERAÇÃO INTERNACIONAL (2)
- COOPERAÇÃO INTERNACIONAL (2)
- COOPERAÇÃO JURÍDICA (8)
- COOPERAÇÃO POLICIAL (2)
- CORRUPÇÃO (2)
- CRIANÇAS (1)
- CRIMES (1)
- CRIMES (6)
- CRIMINALIZAÇÃO (1)
- DADOS INFORMÁTICOS (2)
- DESPESAS (1)
- DETIDOS. PESSOAS (1)
- DIFERENDOS (2)
- DIREITO (1)
- DIREITO DE FAMÍLIA (1)
- DIREITO PENAL (2)
- DIREITO PENAL (14)
- DIREITO PENAL INTERNACIONAL (1)
- DIREITOS DE AUTOR (1)
- DIREITOS HUMANOS (1)
- DOCUMENTOS (1)
- DOCUMENTOS (5)
- DROGAS (1)
- ESTADO (2)
- ESTADOS MEMBROS (1)
- ESTATUTOS (1)
- EXECUÇÃO DE SENTENÇAS (3)
- EXTRADIÇÃO (1)
- EXTRADIÇÃO (3)
- FALSIFICAÇÃO (1)
- FINANÇAS (1)
- FINANCIAMENTO (1)
- FORMAÇÃO PROFISSIONAL (1)
- FRONTEIRAS (1)
- FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS (1)
- HOLANDA (1)
- IMUNIDADES (1)
- INFORMAÇÕES (1)
- INFORMAÇÕES (1)
- INFRACÇÕES (1)
- INFRACÇÕES (3)
- INFRACTORES (1)
- INVESTIGAÇÃO (1)
- INVESTIGAÇÃO (1)
- JULGAMENTOS (1)
- JURISDIÇÃO (1)
- JUSTIÇA (1)
- JUSTIÇA (3)
- LEGALIZAÇÃO DE ACTOS PÚBLICOS (1)
- LEGISLAÇÃO (1)
- MATÉRIA PENAL (13)
- MENORES (1)
- NOTIFICAÇÃO (1)
- ONU (2)
- ONU (1)
- OPERAÇÕES BANCÁRIAS (1)
- PENA DE MORTE (1)
- PENAS (3)
- PENAS. DIREITO (1)
- PESSOAS (1)
- PESSOAS (3)
- PESSOAS CONDENADAS (4)
- PESSOAS DETIDAS (6)
- PORNOGRAFIA (1)
- PREVENÇÃO (1)
- PRIVILÉGIOS E IMUNIDADES (1)
- PROCEDIMENTOS (2)
- PROCESSO PENAL (1)
- PROTECÇÃO (1)
- PROTECÇÃO (1)
- PROTECÇÃO DE DADOS (2)
- RECURSOS (1)
- REPRESSÃO DE CRIMES (1)
- RESOLUÇÕES (1)
- RESPONSABILIDADE (1)
- SANÇÕES (1)
- SECTOR PRIVADO (1)
- SECTOR PÚBLICO (1)
- SENTENÇAS (3)
- SENTENÇAS ARBITRAIS (1)
- TELECOMUNICAÇÕES (1)
- TELEFONE (1)
- TERRORISMO (1)
- TESTEMUNHAS (1)
- TESTEMUNHAS (1)
- TRÁFICO (1)
- TRANSACÇÕES (1)
- TRANSFERÊNCIA (6)
- TRANSFRONTEIRAS (1)
- TRIBUNAIS (2)
- TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL (TPI) (1)
- UE (1)
- UE (2)
- VIDEOCONFERÊNCIA (2)
Tipo de documento
- Monografias (2)
- Legislação (1)
- Ac. Bilaterais (12)
- Tr. Multilaterais (8)
