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    Acordo Interno entre os Representantes dos Governos dos Estados Membros, Reunidos no Conselho, Relativo ao Financiamento da Ajuda Concedida pela Comunidade no Âmbito do Quadro Financeiro Plurianual para o período 2008-2013, em Conformidade com o Acordo da Parceria ACP-CE, bem como à Concessão de Assistência Financeira aos Países e Territórios Ultramarinos aos Quais se Aplica a Parte IV do Tratado CE.
    Acordo
    15/10/2007
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Tratado entre os 25 Estados Membros da União Europeia (UE) e a Bulgária e a Roménia Relativo à adesão destes Estados à União Europeia, incluindo o Protocolo Relativo às Condições e Regras de Admissão e seus anexos, o Acto Relativo às Condições de Adesão da Bulgária e da Roménia e às Adaptações dos Tratados em Que Se Funda a União Europeia e seus anexos e a Acta Final com as suas Declarações e troca de cartas entre a União Europeia e a Bulgária e a Roménia.
    Tratado
    28/07/2006
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais
    Capa do livro
    Auxílios de estado no direito comunitário
    MARTINS, Manuel António Gomes
    11/11/2010
    Monografias
    MonografiasMonografias

    Acordo Interno Entre os Representantes dos Governos dos Estados-Membros, Reunidos no Conselho, Relativo ao Financiamento e à Gestão da Ajuda Concedida pela Comunidade no Âmbito do Protocolo Financeiro do Acordo de Parceria Entre os Estados de África das Caraíbas e do Pacífico, Por um Lado, e a Comunidade Europeia e os Seus Estados-Membros, Por Outro, Bem Como à Concessão da Assistência Financeira Aos Países e Territórios Ultramarinos aos Quais se Aplica a Parte IV do Tratado CE
    Acordo
    11/04/2002
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Técnica Entre Portugal e o Brasil, Assinados em 7 de Setembro de 1966, Relativo ao Intercâmbio de Informações na Área das Telecomunicações
    29/11/1999
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo Modificativo do Artigo IV do Acordo de Cooperação Cultural Científica e Técnica Entre Portugal e a França
    09/05/2000
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Convénio Entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento e Portugal com o Propósito de Estabelecer um Fundo Português de Cooperação Técnica
    14/05/1999
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Convénio de Cooperação Científica e Técnica Entre o Ministério da Ciência e da Tecnologia de Portugal e o Ministério da Educação, Ciência e Cultura de Cabo Verde.
    12/03/1998
    Ac. Bilaterais
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    Acordo entre Portugal e Cabo Verde Sobre a Concessão de Uma Ajuda Alimentar de Emergência.
    09/10/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Protocolo Adicional nº 4 ao Acordo de Cooperação Científica e Técnica entre Portugal e Cabo Verde Relativo ao Estudo Geofísico do Vulcão da Ilha do Fogo
    10/09/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo Interno Relativo ao Financiamento e à Gestão das Ajudas da Comunidade no Ãmbito do Segundo Protocolo Financeiro à Quarta Convenção ACP-CE de Lomé.
    Acordo
    12/05/1997
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Acordo de Cooperação Económica, Científica, Técnica, Educacional, Social e Cultural entre Portugal e a Suazilândia.
    06/11/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais