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Instrumento entre Portugal e os Estados Unidos da América Conforme o nº 3 do Artigo 3º do Acordo entre a União Europeia e os Estados Unidos da América sobre Auxílio Judiciário Mútuo, assinado em 25 de Junho de 2003, e Anexo.
13/09/2007
Ac. Bilaterais
Acordo que Cria uma Associação Entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, por um Lado, e o Chile Por Outro, Bem Como os Seus Anexos, Protocolos e Notas
Acordo
02/04/2004
Tr. Multilaterais
Acordo Euro-Mediterrânico Que Cria uma Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados Membros, por um lado, e o Líbano, por outro, incluindo os Anexos I e II, os Protocolos nºs 1 a 5 a a Acta Final com as declarações
Acordo
27/07/2004
Tr. Multilaterais
Acordo Euro-Mediterrânico Que Cria Uma Associação Entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, por um lado, e a Argélia, por outro, incluindo os anexos 1 a 6, Protocolos nºs. 1 a 7 e a Acta Final com Declarações
Acordo
21/07/2004
Tr. Multilaterais
Acordo Euro-Mediterrânico Que Cria Uma Associação Entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado e o Egipto, por outro, bem como os seus anexos, Protocolos e Acta Final
Acordo
25/03/2004
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