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Ac. Bilaterais
Livros impressos nos séculos XV e XVI
Lisboa: Ministério da Marinha, 1972
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Monografias
Migrazion : catalogo della Biblioteca del Centro Studi Emigrazione / L. Bertelli, G. Corcagnani, G.F. Rosoli
BERTELLI, L.
Roma: Centro Studi Emigrazione, 1972
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Monografias
Instrumento da Escriptura Celebrada em Saragoça
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Ac. Bilaterais
Resolução do Conselho de Ministros nº 23/86 que aprova as normas suplementares para os concursos de empreitadas e fornecimentos de obras públicas
LISBOA, 03/03/86
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Legislação
Decreto-Lei nº 186/85 que actualiza os limites de competência das várias entidades envolvidas na aprovação de projectos de obras públicas
LISBOA, 29/05/85
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Legislação
Decreto-Lei nº 445/91 que aprova o regime de licenciamento de obras particulares
LISBOA, 20/11/91
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Legislação
Portaria nº 571/79 que altera o limite orçamental a que se refere o Decreto-Lei nº 31271, de 17 de M
LISBOA, 29/10/79
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Legislação
Decreto-Lei nº 250/94 que altera o Decreto-Lei nº 445/91 e estabelece o regime jurídico do licenciamento municipal de obras particulares
LISBOA, 15/10/94
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Decreto-Lei nº 445/91 que aprova o regime de licenciamento de obras particulares
LISBOA, 20/11/91
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Legislação
Portaria nº 1115-A/94 que aprova os modelos da folha de movimentos de processo dos alvarás de licenç
LISBOA, 15/12/94
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Legislação
Portaria nº 1115-B/94 que estabelece medidas relativas à indicação dos elementos que devem instruir
LISBOA, 15/12/94
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